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Justiça brasileira manda prender vice-presidente do Facebook por causa da privacidade do WhatsApp

Este é o grande perigo de colocar poder demais nas mãos de autoridades que não entendem muito de tecnologia. Um juiz de Sergipe decretou prisão ao vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, pela empresa não ter fornecido o conteúdo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp entre criminosos.

O problema é que o WhatsApp afirma que a justiça está pedindo algo que eles não podem dar. Uma ordem judicial ordenou que eles fornecessem conversas realizadas entre traficantes, em uma investigação que corre sob segredo de justiça. Mas as mensagens do WhatsApp não ficam registradas no servidor, apenas nos dispositivos dos usuários. Elas só passam pelo servidor antes de serem entreguem, depois são apagadas.

Ignorando esta limitação técnica, a Polícia Federal solicitou à justiça que o WhatsApp fosse obrigado a fornecer as mensagens. Após três solicitações que não surtiram resultado, o juiz resolveu decretar a prisão do executivo.

Em declaração oficial, o WhatsApp se diz desapontado com a decisão:

Estamos desapontados pela justiça ter tomado esta medida extrema. O WhatsApp não pode fornecer informações que não tem. Nós cooperamos com toda nossa capacidade neste caso, e enquanto respeitamos o trabalho importante da aplicação da lei, nós discordamos fortemente desta decisão. Nós apenas mantemos as mensagens até que elas sejam entregues. A partir da entrega, elas existem apenas nos dispositivos dos usuários que as recebem. Ninguém – nem o WhatsApp ou qualquer outra pessoa – pode interceptar ou comprometer as mensagens das pessoas. Isso significa que a polícia prendeu alguém com base em dados que não existem. Não podemos fornecer informações que não temos. O WhatsApp e o Facebook operam de forma independente, então a decisão para prender um empregado de outra empresa é um passo extremo e injustificado.

Em dezembro, a justiça ordenou o bloqueio do serviço no país durante algumas horas, por um motivo similar. Centenas de milhares de usuários foram prejudicados, por causa da decisão de um juiz.

O caso acontece ao mesmo tempo que, nos Estados Unidos, a Apple levanta um grande debate sobre a responsabilidade das empresas em proteger a privacidade dos usuários. O WhatsApp fez com que seu sistema não armazene as conversas de seus usuários, o que é algo muito positivo, se pensarmos de forma coletiva. Em um mundo onde hackers invadem servidores de empresas para obterem dados, senhas e números de cartões de crédito, é um alívio sabermos que o WhatsApp não guarda nossas mensagens e imagens com eles. E usar de meios jurídicos para obrigar as empresas a mudarem este comportamento é um retrocesso, em termos de segurança.

via Extra

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