Muita gente se pergunta porque, ao contrário do resto do mundo, a App Store brasileira não disponibiliza nenhum jogo. Qual seria a razão para uma desigualdade destas?
Pois a resposta está na lei brasileira.
Desde outubro de 2002 que o Ministério da Justiça, através do seu Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação – DJCTQ, começou a classificar todo e qualquer jogo eletrônico vendido no Brasil. Nada pode ser disponibilizado ao público sem passar antes pela sua aprovação.
Segundo o próprio Ministério, a classificação de jogos eletrônicos tem respaldo na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ter sido definida por um decreto (4.991/04) e duas portarias (899/01 e 1035/01).
A App Store distribui e vende aplicativos eletrônicos, e por isso, ao instalar-se no país, está também sujeita à lei brasileira. Se liberar a área de jogos, vai ter que primeiro mandá-los para a classificação, pois o sistema americano ESRB (Entertainment Software Ratings Board, ou Quadro de Classificação dos Programas de Entretenimento) usado nos Estados Unidos não é o mesmo aplicado no Brasil.
Uma aprovação oficial pode levar bastante tempo (vide o caso da ANATEL com o iPhone) e isso fugiria completamente da proposta de agilidade da App Store. Por isso, a empresa decidiu simplesmente não implementar a área de jogos em nosso país.
É triste isso? Muito.
Somos um dos únicos países do mundo que não tem direito a ter jogos na App Store. Mas lei é lei, e deve ser cumprida. Se você não concorda com ela, melhor do que ficar reclamando é pressionar seu deputado e senador (obviamente você lembra em quem votou e está sempre cobrando coisas deles, não é?) para que esta lei seja mudada. Enquanto isso não acontece, não nos resta nada a fazer a não ser respeitá-la. Nós e a Apple.
O que fazer então para ter acesso aos jogos?
O jeito é se inscrever em uma App Store fora do país. A mais procurada é a americana, na qual até explicamos aqui o processo de inscrição sem cartão. A loja argentina aceita cartões de crédito brasileiros, como demonstrado aqui. É possível também comprar créditos através da aquisição de Gift Cards do iTunes vendidos pela internet. Mas é importante salientar que inscrever-se em um país que não é o mesmo onde você mora vai contra os Termos e Condições impostos pela Apple no momento da inscrição. Se você colocar créditos e um dia a empresa resolver barrar seu acesso, não terá direito a nenhum reembolso. Saiba que existe esta possibilidade.
