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Apple passa a permitir que desenvolvedores questionem as regras da App Store

Nos últimos tempos, muito tem se falado do modo como a Apple gerencia as publicações de aplicativos na App Store. Isso porque algumas comissões parlamentares na Europa e Estados Unidos estão questionando se há alguma prática de monopólio que prejudique a livre concorrência.

Então é normal que aqueles que não gostem das regras da Apple aproveitem a oportunidade para fazer alarde, na tentativa de tirar proveito da situação.

Porém, na última WWDC, a empresa anunciou um novo comportamento a ser adotado quando um aplicativo for barrado por algum problema nas regras: a possibilidade do desenvolvedor apelar da decisão quando acreditar que houve uma má interpretação das regras.

Parece uma coisa tão simples e lógica poder questionar uma má decisão por parte da equipe de revisão da maçã, mas o fato é que há até pouco tempo, isso era uma tarefa bem difícil.

Nós mesmos sofremos no passado quando publicávamos a nossa Revista iThing. Entre alguns dos casos que vivenciamos, uma atualização uma vez foi barrada porque a screenshot na App Store mostrava a capa da edição daquele mês, que era sobre a evolução do iOS.

O motivo: “a palavra iOS era uma marca registrada que não poderia ser usada“.

Já pensou ter que dar uma notícia sobre iOS sem poder citar a palavra iOS

A atualização do aplicativo (que nada tinha a ver com a capa) precisou ser atrasada, pois tentamos explicar que o conteúdo editorial da revista não tinha relação alguma com aquela atualização que estava sendo enviada. Mas não tivemos sucesso: regras são regras.

No final, resolvemos a questão simplesmente mudando a screenshot que aparecia na loja, mesmo que a capa da edição daquele mês (encontrada dentro do aplicativo) continuasse sem ser alterada.


São por questões assim, quando cai em algum revisor que acha que as regras naquele caso devem ser aplicadas, é que a Apple criou uma maneira de ficar mais fácil de questionar quando o desenvolvedor acha que as regras não deveriam se aplicar naquele caso.

Ela chama isso de “Desafiar as Diretrizes de Revisão da App Store“.

E o recurso poderá ser usado inclusive quando o desenvolvedor discordar de alguma das regras.

Os desenvolvedores não apenas poderão apelar das decisões sobre se um aplicativo viola uma determinada Diretriz de Revisão da App Store, mas também terão um mecanismo para contestar a própria diretriz. Em segundo lugar, para aplicativos que já estão na App Store, as correções de bugs não serão mais atrasadas devido a violações das diretrizes, exceto aquelas relacionadas a questões legais. Em vez disso, os desenvolvedores poderão resolver o problema em seu próximo envio.

E essa semana, ficou público um caso em que esta regra foi aplicada com sucesso.

O fundador do aplicativo Guardian VPN postou no Twitter em meados de agosto o problema que eles estavam enfrentando com a publicação do app. A equipe de revisão da Apple tinha vetado a atualização, alegando que descumpriam uma regra da loja.

O Guardian estava oferecendo há algum tempo uma compra interna, que permite que o usuário possa ter acesso ao serviço durante um único dia. O Day Pass é uma forma de usar o VPN somente quando o usuário precise, sem a necessidade de pagar por uma assinatura mensal.

Mesmo que a funcionalidade já existisse antes, na última revisão eles alegaram que infringia uma das diretrizes:

3.1.2 -Se você oferecer uma assinatura de renovação automática, deverá fornecer valor contínuo ao cliente, e o período de assinatura deve durar pelo menos sete dias e estar disponível em todos os dispositivos do usuário.

A grande questão é que a compra Day Pass não é, de fato, uma assinatura, mas sim uma compra única para 24 horas de acesso aos recursos Premium. Segundo os desenvolvedores do app, não poderia ser enquadrada na regra.

Eles abriram então um Desafio as Diretrizes de Revisão da App Store e apelaram da decisão.

E esta semana, eles comunicaram que tiveram sucesso na apelação e o aplicativo será atualizado sem precisar retirar a compra interna.

“Estou bastante impressionado que esta nova capacidade de desafiar e mudar as diretrizes da App Store seja genuína e o tempo de resposta rápido.”


E nesta segunda (31), a Apple divulgou um comunicado explicando como os desenvolvedores podem solicitar um apelo a uma decisão tomada pela Apple ou até mesmo questionar quando não concordarem com alguma regra que não achem justa.

As solicitações podem ser feitas diretamente na plataforma, usando as credenciais de registro na Apple.

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