A partir de agora, desenvolvedores de aplicativos na Europa têm a opção de registrar suas lojas concorrentes da App Store através do App Store Connect, a plataforma de gerenciamento de aplicativos iOS da Apple.
Esta medida visa permitir o surgimento de “marketplaces” alternativos dentro da União Europeia, proporcionando aos usuários opções além da loja oficial da Apple.
O App Store Connect continua sendo o portal obrigatório para submissão, validação e gerenciamento de aplicativos, incluindo acompanhamento de atividades como comentários e downloads.
Além disso, os aplicativos de marketplace podem ser listados no TestFlight, permitindo testes beta antes de serem disponibilizados na App Store.
No entanto, há critérios a serem seguidos pelos desenvolvedores. Os aplicativos alternativos devem ser notarizados e atender a um conjunto de regras estabelecidas pela Apple, o que pode excluir pequenos desenvolvedores sem recursos suficientes.
Além disso, a instalação de aplicativos de marketplace está sujeita a uma “Comissão Tecnológica Básica” de €0,50 por instalação, cobrada anualmente após o primeiro milhão de instalações.
Grandes empresas do setor, como Microsoft, Epic Games, Spotify e Meta, expressaram críticas à abordagem contábil da Apple, enquanto a Comissão Europeia promete examinar de perto as novas regras.
O Regulamento sobre Mercados Digitais (DMA) está previsto para entrar em vigor em 6 de março, sendo necessário o iOS 17.4 para aproveitar as mudanças permitidas.
Esta medida representa uma abertura histórica da Apple para o mercado de aplicativos na Europa, embora sob pressão regulatória e críticas de grandes players do setor.
