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Apple pede formalmente para a Corte Suprema anular o pedido do FBI

A coragem da Apple em não se entregar facilmente para o que as autoridades norte-americanas estão exigindo é realmente de aplaudir de pé. Acabado o prazo de cinco dias que a justiça deu à empresa para obedecer um pedido do FBI, os advogados da maçã entraram com um apelo na Corte Suprema dos Estados Unidos, sugerindo a anulação da sentença por ela ser inconstitucional.

Em um documento tornado público, a Apple destaca vários pontos que derrubam os argumentos do FBI em querer forçar o acesso a qualquer tipo de informação, de forma indiscriminada.

O apelo da Maçã

O que a Apple afirma é que o FBI está se baseando em uma lei de 1789 para tentar anular o que está sendo discutido no Congresso Nacional e também sobre a constituição, ferindo a primeira e a quinta emenda. O FBI está tentando passar por cima de leis e direitos já conquistados pelos cidadãos.

Este não é um caso de um único iPhone. Pelo contrário, este caso é a respeito do Departamento de Justiça e do FBI que buscam, através dos tribunais, um poder perigoso que o Congresso e o povo americano sempre negaram: a capacidade de forçar empresas como a Apple a minar a segurança e a privacidade básicas de centenas de milhões de indivíduos ao redor do mundo. O governo exige que a Apple crie um backdoor para anular a criptografia no iPhone, tornando as informações confidenciais e pessoais dos usuários vulneráveis ​​a hackers, ladrões de identidade, agentes estrangeiros hostis e a injustificada vigilância do governo. O All Writs Act, promulgado pela primeira vez em 1789 (sobre a qual o governo baseia seu caso inteiro), não dá ao tribunal distrital o poder para constranger e comandar a Apple desta maneira. Na verdade, nenhum tribunal já autorizou o que o governo está tentando agora, nenhuma lei suporta essa utilização ilimitada e arrebatadora do processo judicial, e a Constituição proíbe.

Com este apelo, a Apple está tentando mostrar que a lei na qual o FBI se apoia está sendo usada de forma distorcida e abusiva.

FBI admite que existirá um precedente legal

O diretor do FBI, que no início da semana afirmou em uma carta aberta que a intenção não era criar nenhum precedente, acabou se desmentindo ontem, quando prestava uma declaração sob juramento. James Comey admitiu perante um comitê no Congresso que o pedido do FBI “serve como guia para outras cortes realizarem pedidos similares“.

Finalmente outras empresas se manifestam

Demorou bastante, mas finalmente Microsoft, Facebook, Twitter e Google tomaram atitudes mais sérias para demonstrar apoio à Apple. No início, o apoio foi bem discreto, se limitando a simples mensagens em redes sociais. Porém, agora 5 das maiores empresas de tecnologias do mundo resolveram também entrar com um apelo na Suprema Corte para anular o pedido do FBI contra a Apple. Afinal, todas elas (e seus usuários) serão seriamente afetadas caso o FBI ganhe esta causa.


O congresso nacional (que é quem faz as leis) já está discutindo há tempos a encriptação de celulares, tanto que já há projetos de lei que defendem o direito à privacidade. Isso vai contra os interesses do FBI, NSA, CIA e outras agências de investigação, que precisam ter controle de tudo e de todos, sempre.

Tentar impor o controle por meios paralelos, para tentar fugir do que o congresso (formado por representantes eleitos dos cidadãos) estabelece, é algo que fere o próprio conceito de Estado democrático. E em uma época que até nossas casas estão se informatizando (com acessórios que controlam luz, portas, temperatura do ambiente e até o que tem dentro da geladeira), dar o poder do governo controlar tudo isso é algo assustador. Principalmente porque nunca saberemos quem estará no comando daqui 5 ou 10 anos.

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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  • Nossa, como o Blog do iPhone puxa saco da Apple !

    • Nossa, como a água é molhada…

      • Não é tão simples assim, o Blog deveria levar em conta que se trata de um caso complexo com implicações importantíssimas. Caso a Apple ganhe o processo, um traficante de drogas, terrorista, ou qualquer outro criminoso, teria uma plataforma segura para desenvolver as suas atividades criminosas sem a possibilidade de ser pego pela polícia.

        • Rui Camargo

          procure se informar melhor para não falar abobrinha

        • Thiago Navarro

          “Plataforma segura para atividades criminosas”? Sério que esse cara escreveu isso? Um sistema de fácil encriptação, seria uma plataforma de combate às atividades criminosas? LOL

          • O sistema tem que garantir que as investigações tenham acesso aos dados necessários para a resolução dos casos. Não se trata de ter um sistema de fácil encriptação, mas o sistema tem que permitir a policia acesso aos dados cruciais. Por exemplo, os sistemas bancários são seguros, no entanto os Bancos Centrais dos países tem acesso aos dados necessários para combater a evasão de divisas e a sonegação fiscal, se estes sistemas seguissem o exemplo da Apple, caras como o Eduardo Cunha nunca poderiam ser presos.

            • Joab, você deveria aceitar que as pessoas tem opiniões diferentes da sua.
              Sua posição soberba, que já vem atacando antes mesmo de argumentar o que quer que seja, só mostra que você é tão reacionário quanto os que querem tomar o controle da vida das pessoas.

              Aí você está caindo no mesmo erro do que acusa este blog: alienação.

            • ???????????? boa iLex!

            • O João Santana foi pego por causa de uma carta escrita a mão pela sua sócia/esposa, que não queria deixar rastros. Isso em 2014.

              Ou seja, criminosos já sabem como se proteger do mundo digital. Citar Eduardo Cunha foi um péssimo exemplo, reaça.

            • Joab da Silva Lima

              Como assim péssimo exemplo ? As provas contra o Eduardo Cunha são frutos da quebra do sigilo bancário, o mesmo ocorre com as provas contra o João Santana, o bilhete apenas serviu para gerar o inicio das investigações, no entanto as provas para condenação só podem vir de dados provenientes da quebra de sigilo bancário. Imaginem quantos casos ficariam em aberto caso as operadoras de telefonia e bancos se recusassem a fornecer dados dos clientes ?

            • Arley Martins

              O gente fina. Para de fala tanta asneira. Limite-se a comentar se você concorda ou não. Qualquer rumo que o processo tomar terá pontos positivos e negativos, basta cada um entender qual julga o que fará menos mal a sociedade.

            • Tadeu Vianna 

              Mais um petista alienado manifestando sua falta de conhecimento e achando que só sua opinião que vale. A Apple como as demais empresas estão agindo contra o Governo Americano, que quer tomar o controle (como se já não fizesse) total do mundo. Mas, pra petista isso é normal, recebendo seu bolsa família ta tudo de boa. =/

        • Pablo Rangel

          isso é problema de quem esta investigando. O contrato da apple é com seus clientes e não com o governo! Não pode ceder mesmo. Nunca.

          • Caio Cartaxo

            A Apple não tem contrato com o governo? Kkkkkkkk, para sua informação o PRIMEIRO contrato da Apple já é com o governo.

            • Pablo Rangel

              Mas não cobre isso. Nenhuma empresa pode entregar seus clientes de bandeja. O FBI ou quem quer que seja, precisa encontrar seus mecanismos ideias de investigação. E o FBI ja faz isso, por exemplo, monitorando contas de twitter e facebook de possiveis membros do ASIS…mas de forma alguma twitter ou facebook fornecem acesso privilegiado. Eles tem que usar apis como qualquer outra pessoal que queira fazer isso, e construir suas redes de inteligencia e monitoramento. Acredite, tenho uma ideia do que to falando. Se as empresas partirem pra entregar seus clientes hoje por terrorismo, amanha vai ser por assalto, e depois de amanha vai ser pq falou mal de um partido ou outro. As empresa não podem ceder.

        • Titanium

          existem outros meios de se comunicar pela internet de forma tao segura e secreta quanto pelo iphone… terroristas/hackers usam até o bate papo por voz no meio de partidas de Call of Duty para se comunicar sem serem rastreados e funciona. E eu sou a favor de criptografar tudo mesmo o governo/hackers não tem q se meter nas nossas vidas

          • Fernando Sade

            Perfeito, Titanium. Hackers não tem problemas para se comunicar secretamente. O FBI quer espionar pessoas comuns. O pedido compromete a segurança do IOS pois não somente o FBI teria acesso a um backdoor do sistema.

        • Gin Freaks

          A policia e o FBI q sejam mais competentes e protejam os cidadãos sem a necessidade prejudicar empresas e seus clientes.
          Eles deveriam era aprender com a Apple o q é segurança, e não exigir q ela faça um produto com pouca segurança para compensar a incompetência deles.
          Isso nem sentido faz: o orgão q deveria prezar pela segurança pedir para alguém ser menos seguro.

    • Evertonhxc

      Acho que o pessoal ainda não entendeu o q esta em jogo, tem gente que acha que é Apple vs FBI kkkkkkk

    • Andrieux Querido

      Nossa, o que vc está fazendo aqui, vai pro blog do Android.
      Isso nao tem nada a ver com puxar saco e sim com a privacidade e seguranca de milhoes de pessoas, FBI quer controlar e vigiar todo mundo.

    • Fabio Hori

      Troll detected.

      • Vendo o histórico de comentários dele, dá pra ver ele defendendo o uso de mulheres peladas em comerciais só para chamar a atenção.

        É reaça de carteirinha! 🙂

    • Nossa, como você é um super hiper mega idiota e fora da realidade,!

    • Jefferson Soares

      Nossa, como a Terra é redonda!

    • Fabio Santos

      Concordo logo apagam sua mensagem

      • Engano seu. Só apagamos mensagens de IMBECIS.
        Se seu comentário for apagado, é um sinal. 🙂

  • f.u.

    Se me eleger, meu primeiro ato vai ser encerrar esse caso determinando que o FBI desista do pedido. A propósito, para presidente, f.u.

  • Carlos Barreto

    Me desculpem os que pensam o contrário, mas na minha opinião é fato que o impedimento de acesso dessas informações pelo FBI resultará numa maior dificuldade ou mesmo impossibilidade de antever possíveis atentados terroristas futuros, e o FBI poderá ser considerado pela opinião pública e mesmo por nós como incompetente, simplesmente por não ter previsto o imprevisível. Que se pede existirem outros métodos de investigação, já nos atentados de Paris ficaram claras as articulações tecnológicas dos terroristas. Assim, não tenho decisão sobre minha opinião neste assunto, mas é importante saber que proteger nossa privacidade da forma como a Apple propõe é uma faca de dois gumes. Vale à pena? Cabe a cada um decidir.

    • Obrigado por compartilhar com a gente a sua opinião, Carlos.
      Não precisa pedir desculpa por pensar diferente de muitos, o importante é cada um colocar o seu ponto de vista para que todos possamos ter base para criarmos (e até mudarmos) nossas posições sobre o assunto. 🙂

    • Rêmolo Mamed

      Ainda prefiro a privacidade, apesar de não ter nada a esconder. A própria Apple poderia retirar essas a informações do aparelho, vai da corte aceitar. Ta ficando claro que eles querem ter controle de tudo.

  • Ronilton Ayres

    Eles já têm controle do Android??

    • O Android (pelo menos as versões mais recentes) já segue muitos parâmetros de encriptação, de um movimento que foi começado pela Apple há alguns anos.
      A discussão atual não envolve apenas a Apple: se o FBI ganhar, poderá fazer o mesmo com qualquer outra companhia de tecnologia.

      • Ronilton Ayres

        Obrigado pela explicação moro nos EUA mas não estou conseguindo acompanhar e estava me perguntando pq iPhone mas agora entendi valeu.

  • Danilo

    Nesse tipo de discussão eu sempre lembro de uma frase do Benjamin Franklin, que apesar de ter sido dita em circunstâncias diferentes das de hoje, cai como uma luva nessa discussão: “Toda sociedade que aceita perder uma liberdade essencial em troca de um pouco a mais de segurança não merece nenhuma delas e perderá as duas”.

  • Francis

    Continuo aqui torcendo para que a Apple se mantenha firme nessa sua decisão corajosa.!!

  • Arley Martins

    Eu entendo que a apple esta coberta de razão. Criminosos de alto nível não usa celular, internet e o mundo digital pra fazer coisas terríveis, vide vida do Pablo Escobar que dominou o trafico e fez coisas horrendas e foi pego justamente quando usou o telefone. Resumindo criminoso odeia o mundo digital.

  • Pedro

    Acho muito maneiro uma empresa comprando alta briga para cumprir o prometido a seus clientes. Sensacional!

    Mas nesse caso, eu fico preocupado… É como criar algo inviolável, e isso o torna muito poderoso, e todo poder em mãos erradas é um grande problema… E sem esse de “o cara mau não usa tecnologia” usam sim.. Não só terrorista, como psicopatas, ladrões, pedófilos, … Claro que usam…

    Infelizmente, o mundo não o mundo da moranguinho, onde todos são bonzinhos… É complicado e garantir a integridade de nossa privacidade seria um risco.. Imagina, se todos os aeroportos parecem de usar o detector de metal e o raio-x… Infelizmente, o mundo é cruel, ainda não estamos preparados e não somos bons o bastante para termos nossa privacidade inviolada…

    É o que eu acho!

  • Diego Azevedo

    Para os que quiserem saber mais sobre o assunto e possuem um conhecimento avançado da lingua inglesa, o pedido da Apple é extremamente interessante de se ler por inteiro. Ele mostra o quanto o pedido do FBI é abusivo e irresponsável, além de abrir um precedente perigosíssimo.

  • Jefferson Soares

    Esse James “Comeydia”, do FBI, deveria procurar outras formas de se investigar os crimes, não querer abrir portas para pessoas e governos mal-intencionados.

  • Johannes Georg

    No meu parco conhecimento, imagino que isso seja uma situação meio complicada. Por um lado, prezar pela “nossa” segurança, é algo encorajador. Mas por outro lado, acaba ferindo direitos constitucionais do povo norte americano (caso a Apple tenha que liberar o acesso ao aparelho). Que fique claro que o iPhone ou qualquer outro aparelho celular não é inviolável. Principalmente o povo norte americano, deve ter pleno conhecimento que muitas das informações enviadas e recebidas, são filtradas e analizadas para detectar possíveis ameaças terroristas. Lógico qie certas informações, eles não tem acesso, mas no geral, a exposição que o povo sofre, eh bem maior do que se pensa.
    Mas apesar disso tudo, creio qie a atitude da Apple seja a mais correta. Privacidade é algo fundamental e necessário. Se o serviço de “inteligência” não é eficaz, eles qie evoluam seus protocolos e maneiras de melhorar suas investigações.

  • KB

    O mínimo que se espera de uma empresa séria, é o comprometimento com os seus clientes/usuários. Ver a Apple peitando o FBI exatamente pelo exposto acima e lutando até onde der para defender-nos (o elo mais fraco de tudo isto)… respeitável e de tirar o chapéu. Obrigado Apple e Tim Cook.
    E como o texto mesmo elucidou, a discussão aqui não é apenas Apple vs FBI. O que está em jogo é muito maior e atinge várias outras tecnologias, empresas e nós, usuários finais.

  • Paulo Coelho

    Cadê a notícia que a Samsung ganhou a disputa do slide to unlock?

    • Compre um jornal. Quem sabe não tá lá?

  • KB
  • CensuraNoBlogDoIphone

    Me bloquearam, e os comentários que concordam comigo são censurados. Que ridículo iLex, esperava um pouco mais de respeito pela liberdade de expressão. Eu, como um visitante assíduo do blog desde o inicio, esperava um pouco mais de respeito pela opinião adversa, as criticas deveriam levar a reflexões e não a atitudes entupidas como a que você tomou. Estou me despedindo do blog, desejo genuinamente que você aprenda, que o mundo é construido por pessoas que possuem opiniões e pontos de vista diferente dos seus. Abraços.

  • Jonas

    Nesse caso sou a favor da Apple. Porque todos sabemos , q a intenção do FBI , não é só desbloquear os iPhones. Até porque , não é só a Apple que consegue fazer isso, né….

  • O advogado da Apple concordou literalmente comigo, “Apple lawyer Ted Olson says creating unlock tool would lead to an ‘Orwellian’ society” Se o FBI vencer bem-vindos a 1984!

  • Por acaso, a problemática envolve um iPhone 5C, mas poderia ter acontecido com qualquer outro modelo, de qualquer outra empresa. Esse assunto é uma faca de dois gumes, com certeza. Não há dúvida que há um backdoor no sistema – ou será que alguém constrói um cofre sem abertura de emergência? O x da questão é abrir precedentes. A Apple defende o dela. Já o FBI, que conta com opinião pública a seu favor, insiste.

  • Leticia Barreto

    Eu espero que a Apple ganhe a causa !

  • Whislonn Vargas

    a Apple venceu a causa ontem! o//