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Justiça brasileira quer que Apple retire o app Secret de sua loja

Secrets

Um polêmico aplicativo tem gerado dor de cabeça para muitos brasileiros nas últimas semanas: o Secret, que permite que qualquer um publique [mark]anonimamente[/mark] um segredo qualquer. O problema é que no Brasil a proposta do app tem sido bastante desvirtuada, indo parar na justiça.

Diversos brasileiros têm usado a rede social anônima para praticar bullying contra outras pessoas. Posta-se fotos comprometedoras e segredos alheios, além de agressões e calúnias. Como o anonimato é proibido pela Constituição Federal brasileira, o caso foi parar nos tribunais e nesta semana, um juiz do Espírito Santo determinou por meio de liminar que tanto a Apple quanto o Google e a Microsoft devam retirar no prazo de 10 dias o aplicativo de suas respectivas lojas após serem notificados, sob pena de multa de R$20.000 por dia de descumprimento. Além disso, todos os aplicativos já instalados devem ser retirados de todos os aparelhos.

O problema neste caso, como em vários outros similares no Brasil, é o abismo entre o conhecimento dos juízes e o veloz avanço da tecnologia.

A Apple até tem condições de usar a função kill switch, projetada para apagar determinados aplicativos dos aparelhos em casos graves, como malware e apps que podem prejudicar os usuários. Até hoje, porém, esta função nunca foi usada. Mas o pedido não especifica se a empresa deve fazer isso só em contas brasileiras, ou aparelhos comprados no Brasil.

De fato, o aplicativo recebeu recentemente suporte para o português, mas ainda fere a lei brasileira em diversos pontos. Além de permitir postagem anônimas, todos os termos de uso e regras da comunidade estão em inglês, assim como qualquer contato que se precise fazer com a empresa.

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Outro fato curioso: a liminar é contra apenas a Apple, Google e Microsoft e não contra os responsáveis pelo aplicativo. Mesmo assim, a equipe do Secret já está encaminhando um conselho ao nosso país para investigar o caso.

A notícia está repercutindo no mundo todo entre os sites de tecnologia. É claro que as empresas envolvidas irão recorrer da decisão.

Fonte: Link Estadão

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Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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