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Brasileiro processa Apple e ganha indenização por defeito em acessório de outra marca

Não é nada raro usuários brasileiros processarem a Apple por algo que acham injusto cometido pela empresa. É o caso de muitos que conseguiram fazer a justiça obrigar a Maçã a aceitar a garantia de iPhones comprados no exterior cujo o modelo seja diferente daquele homologado pela Anatel (geralmente a Apple não dá garantia para este tipo de aparelho). Mas recentemente, um caso chamou a atenção por envolver um acessório de outra marca, não da Apple.

O advogado Fabiano Rabaneda entrou com um processo contra a Apple Brasil após ter comprado uma capa Mophie no site, e esta ter dado problemas de funcionamento depois de 90 dias.

Em novembro de 2013, Rabaneda comprou no site da Apple uma capa Mophie Juice Pack Air para iPhone 5/5s, a qual começou a apresentar problemas em fevereiro do ano seguinte, 3 meses depois. Com isso, ele entrou em contato com a Apple Store para reclamar do produto, mas ouviu como resposta que ele deveria contatar a fabricante da capa para problemas técnicos, e não a Apple, que apenas comercializa o produto.

Mas a justiça não viu o caso assim. A Mophie não possui assistência técnica no Brasil e o cliente precisou retornar o contato com a Apple para informar que não tinha como solucionar o problema com a fabricante. Depois de vários contatos sem solução, o Juiz de Direito Nelson Dorigatti decretou ganho de causa ao cliente, que vai receber R$6.000 de indenização por danos morais, mais o valor pago pelo produto, corrigido monetariamente.

A Apple afirma que avisou ao cliente que ele poderia devolver o produto e receberia o reembolso do valor pago, mas que o mesmo não efetuou a devolução. Porém, como não houve provas disso, a alegação não foi aceita.

Segundo a decisão da justiça, “a fabricante é uma empresa estrangeira que não tem assistência técnica no Brasil, de modo que cabia à requerida, na condição de fornecedora, dar o suporte necessário ao consumidor, o que não ocorreu no caso em apreço”. Ou seja, como a Mophie não possui assistência técnica no Brasil, a responsável é quem vende. Se a Apple tivesse devolvido o dinheiro no prazo de 30 dias do momento da reclamação, não configuraria dano moral. Mesmo a empresa dizendo que tentou fazer isso, para a justiça não há provas de que realmente isto aconteceu.

A demora injustificada em sanar o vício excede os limites dos percalços cotidianos e, a toda evidência, geram no consumidor irritação, indignação, comprometendo a paz e a tranquilidade de espírito. O consumidor, ao adquirir um bem durável novo tem a expectativas que o mesmo funcionará normalmente. Quando apresenta vícios, que não são sanados em tempo razoável, o consumidor vê frustradas as suas expectativas de utilização do bem. Reconhecido o dano moral, resta a quantificação da indenização. O procedimento para fixação do quantum indenizatório é norteado pelo critério da proporcionalidade, segundo o qual devem ser levadas em consideração as circunstâncias em que o fato danoso ocorreu, o grau de culpa do causador do dano e a realidade financeira dos litigantes.

E você, já teve algum problema do tipo com alguma loja brasileira?

Imagem: TechCrunch

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