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Juiz diz que Apple não é obrigada a fornecer dados de usuários ao governo norte-americano

A queda de braço entre a Apple e autoridades norte-americanas a respeito da privacidade dos usuários provavelmente não terá fim tão cedo, mas pelo menos por enquanto a maçã obteve uma importante vitória neste sentido.

A briga não é nova. Desde que a empresa comandada por Tim Cook resolveu levantar a bandeira da proteção de privacidade de seus usuários, as forças da lei começaram a reclamar, dizendo que ficava impossível para eles terem acesso a dados de criminosos que usassem iPhone e iPad. Para distorcer os fatos, a CIA e o FBI já acusaram a Apple de contribuir com a criminalidade e proteger terroristas, como se a imensa maioria dos usuários não merecesse ter seus dados protegidos.

Em um desses casos, acontecido no meio do ano, o FBI entrou na justiça para obrigar a Apple a revelar o conteúdo de mensagens trocadas entre dois criminosos investigados, para saber se eles estavam tramando outros crimes. A Apple se negou a fazê-lo, por afirmar que não tinha acesso à mensagens criptografadas do iMessage.

Agora, um juiz federal dos Estados Unidos determinou que a empresa não é obrigada a fornecer a terceiros nenhum dado de seus usuários, nem mesmo quando for uma solicitação da polícia ou do governo.

A Apple é uma das líderes do movimento de proteção da privacidade no mundo digital, e acaba de conseguir uma grande vitória que poderá ajudar outras empresas a tomar o mesmo rumo.

Confira o compromisso de privacidade que a Apple firmou com seus usuários.

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iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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  • Joao Paulo

    Em tempos de violação constante de privacidade, importante ver alguma empresa brigando por nós. Enquanto isso, o Google…

    • Lu Lu

      Concordo. O Google vende até a sua alma para os anúncios…

      • Alex iPilot

        Entendo a preocupação mas permita-me um exemplo: eu estava pesquisando um modelo específico de TV, buscando o manual, lendo foruns especializados sobre o modelo, etc… Ai me aparece no meu Facebook uma promoção exatamente do modelo com um preço MUITO melhor do que eu estava encontrando!!!! Achei EXCELENTE!!! Qual foi o “crime” que eu sofri??? 🙂

        • Serginho Arnoud

          O que vale para o bem, vale para o mal. Assim como podem ter acesso as suas fotos, localizações e horários para algum malfeitor fazer mal a sua família a fim de obter lucro. Dados esses que ele não teria acesso se fossem criptografados.

  • Alex iPilot

    Sou contra a sonegação de informações que poderiam evitar atos criminosos. Se as informações forem mal utilizadas então isso será OUTRA questão, e quem o fizer que seja responsabilizado… Mas daí a impedir que a quebra do sigilo seja útil e até salve vidas, eu discordo.., E dou testemunho pessoal, não estou a milhares de km de ameaças terroristas… Convivo com ameaças reais, já tive voos cancelados por ameaça de bomba, já vi explosões e mortes na cidade onde estava e sou obrigado a andar com escolta armada e passar em aeroportos que podem explodir a qualquer momento… Então não tenho como defender a privacidade que dificulta o combate ao crime e o salvamento de vidas. É minha opinião: o mundo não é a realidade maravilhosa do compromisso da Apple.

    • pedro

      Concordo completamente com sua opinião!

    • Fabricio Lourenção

      Concordo tbm!
      Não tenho nada a esconder… sou cidadão de bem! Podem vasculhar meu dados a vontade… rsrsrs

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      Apenas coloco as palavras de Glenn Greenwald, no TED Talk. https://privacytools.io
      E completo: “Eu não tenho nada a esconder… de quem confio”. Certamente, governos não são instituições de que confio.
      Quem pensa que governos agem em prol de seus cidadãos… no mínimo é ingênuo. Trata-se de controle, não proteção.
      Pessoas criminosas sempre vão achar um meio de conseguirem o que querem. A quebra de privacidade não atingirá bandidos, apenas o cidadão de bem.

    • Diego Azevedo

      A Apple não está sonegando uma informação. Ela criou um sistema de troca de mensagens onde ela não possui essa informação. As mensagens existem e estão armazenadas, mas não existe um mapeamento de chaves criptográficas e usuários, então ela não tem como verificar o conteúdo que um usuário X trocou com um usuário Y.

      Se a Apple passa a guardar essa informação, imediatamente há o risco do vazamento. Seja por uma fonte interna ou por um ataque. E aí, nenhuma mensagem trocada estará a salvo. Não são apenas criminosos que usam criptografia, diversas empresas trocam mensagens cifradas por motivos de segurança, segredos industriais… Do mesmo modo que é possível ler as mensagens dos criminosos, é possível espionar outros governos.

      A Apple guardar as chaves criptográficas dos usuários para entregar à polícia quando necessário é igual a uma construtora ter uma cópia da chave da sua casa caso a polícia queira invadir.

      • Alex iPilot

        Resumindo: a Apple criou um sistema que facilita atos criminosos. Questionar a credibilidade de quem combate o crime não altera ou justifica o fato. Quanto ao paralelo da construtora, se houver mandado judicial para invadirem nossa casa, a Polícia irá fazê-lo independentemente de chave… Mas o fato é que arrombar a porta de uma casa qualquer Polícia faz enquanto ter acesso às mensagens foi, deliberadamente, impossibilitado pela Apple.

        • Diego Azevedo

          Resumindo: a Apple implementou um sistema que garante a privacidade de todo e qualquer usuário.

          O paralelo com a chave da casa é o mesmo. Você não sabe qual a política da construtora de quem tem acesso àquela chave, e todos ficam vulneráveis se a construtora for invadida.

          Se a polícia quer abrir uma casa, ela arromba a porta. Se o FBI quer decodificar uma mensagem, ele testa as 2^2048 possibilidades de uma chave criptográfica, arrombando a porta.

          • Alex iPilot

            Mas você concorda que criminosos possam tirar proveito dessa privacidade? E se você se tornasse vítima? Mudaria de opinião ou continuaria defendendo a facilitação do crime (se for sua opinião original)?

            • Diego Azevedo

              Cara, se a Apple retirar a criptografia do iMessage, o único efeito é que criminosos vão passar a falar em código. Ou trocar de serviço. Passar a usar e-mails criptografados. Quem perde com isso? Todos os outros usuários.

              E outros criminosos poderão usar a falta de privacidade para atacar outros usuários do serviço. Sua chave poderia ser usada para obter suas fotos no iCloud e descobrir onde sua filha estuda, por exemplo.

              A Apple não facilita a vida de criminosos. Ela protege a privacidade de todos. Essa lógica torta de inversão de valores é o argumento de todos os governos totalitários do mundo.

              Minha opinião continuará a mesma, porque eu defendo a liberdade. Assim como não passei a concordar com a redução da maioridade penal depois que fui assaltado por um pivete.

            • Serginho Arnoud

              Falaste MUITO bem! A Apple não está sendo cúmplice de nenhum ato infracional. Seria como dizer que a Ferrari é culpada pelos excessos de velocidade.

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              Privacidade é um direito do cidadão e como tal deve prevalecer incondicionalmente e sem necessidade de justificativas. Quem quer abrir mão deste direito é outra coisa… e quem assim o deseja, é só ir lá nas redes sociais (FB e afins) e preencher o perfil completamente.

            • Alex iPilot

              Concordo! Mas é direito até que haja ordem judicial para quebrá-la, para investigação ou prevenção de crimes (terrorismo, por exemplo). O sistema da Apple dificulta ou impede mesmo que haja essa tal ordem.

    • Lu Lu

      Serio que você acredita na boa vontade do governo,e põe toda a sua intimidade e dados pessoais na mão deles? Quem fica lá trás te espionando,não quer respeitar sua privacidade nem quer saber de você. Ser vigiado e ter toda a sua intimidade na mão de pessoas desconhecidas 24h por dia? O mesmo vale no Brasil,aonde com certeza muita gente que usa Android é espionada pelo Google. Vocês tinham que apoiar a Apple e defendê-la,se quiserem ter seus dados expostos,e vigiados,simplesmente usem Android e depois não reclamem da falta de privacidade que está o mundo.

      • Alex iPilot

        Sério que vc prefere a certeza do criminoso à dúvida da Polícia??? 🙂

    • Lu Lu

      Kkkkkkk você é um cidadão muito ingênuo mesmo. Se pensa que os governos agem de boa fé com os seus dados.., que dó… Tanta gente luta pela privacidade e vem umas pessoas comentarem isso. Que pena 🙁

      • Alex iPilot

        E vc prefere deixar que criminosos tenham facilidades do que “dar o benefício da dúvida” e confiar em quem é direito??? Em outras palavras: prefere o errado a confiar no certo???

      • Alex iPilot

        Talvez eu seja mesmo ingênuo, mas o que tenho certeza é que o combate ao terrorismo, especificamente, me diz respeito em minha vida diária. Talvez este seja um daqueles casos em que é preciso primeiro “sentir na pele” para ter uma opinião formada… Pois pode ser muito confortável defender quem facilita o terrorismo sentado à dezenas de milhares de quilômetros da ameaça! A Apple criou um sistema que favorece o crime. Isso é fato! Não tenho como concordar com isso, sinto muito.. E questionar a credibilidade de quem deveria combater o crime não muda este fato… 😉

    • Lu Lu

      E a minha opinião é: o mundo não é a realidade maravilhosa do compromisso do governo!

    • Junior Gaúna

      o problema não é apenas isso..
      o problema é que em alguns países(como o nosso) eles tratam essas informações com respeito mas em nosso pais não.
      e o problema da privacidade não é apenas nas busca, por exemplo.
      a alguns meses foi divulgada uma pesquisa onde o Facebook apresentou uma estatística interessante.
      muitos casais após mudarem o status para relacionamento sério com alguém diminuem as conversas mais picantes pelo bate papo..

      ótimo.. acredito que eles preferem viver a experiência a falar sobre isso pelo computador.. mas notem que o bate papo “privado” não é tão privado assim…
      mostra que seus email, bate papos e tudo mais são registrados e podem sim ter os dados vazados pois são coletados sem sua autorização, e voce nem fica sabendo como a foto, senha, video, ou qualquer outra coisa foi disponibilizada sem voce saber.. e é claro, que fez a cagada nunca vai assumir.. vo dizer que foi um super virus ou outro bla bla bla e você ja teve algum transtorno desnecessário..

      o problema não é que eles só vasculham mas eles vendem esses dados

  • Alex iPilot

    Você tranca as portas de seu carro e sua casa??? Porque se “pessoas criminosas sempre vão achar um meio…” Qual razão teríamos para trancar portas??? Eu digo: dificultar ao máximo o ato criminoso! Essa é a questão por trás da quebra do sigilo… Mas se você generalizar a desconfiança, também não poderá confiar em quem diz garantir teu sigilo…

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      Quebra de privacidade em nenhum momento dificultará o ato criminoso. Nem sequer fará diferença alguma. Aliás, quebra de privacidade aumentará problemas de delito. Quem conhece o Echelon, sabe que ele foi utilizado em espionagem corporativa para garantir interesses e vantagens contra concorrência (de outros países) – e a bandeira do programa é de garantir segurança. Todo poder fatalmente acaba em abuso. Ilusão de quem pensa o contrário.

      • Alex iPilot

        Dificulta na medida que permite a investigação! Sobre o poder, concordo! Mas o criminoso tem o poder da privacidade e os investigadores tem o quê? Nada!

        • Gin Freaks

          As “pessoas” têm direito à privacidade, os investigadores só precisam fazer melhor seu trabalho sem a necessidade de espionar a vida de todos. Sou a favor da quebra de sigilo somente autorizado por via judicial e não avacalhado na hora que o governo quiser.

        • Serginho Arnoud

          Você felizmente está sozinho nessa ignorância de achar que o sigilo só é benéfico ao criminoso.

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      “Mas se você generalizar a desconfiança, também não poderá confiar em quem diz garantir teu sigilo…”
      Um conceito bem normal nos meios de segurança, também conhecido de ‘Trust No One – TNO’.

  • Lu Lu

    Isso que eu amo na Apple! Acho que existem outros meios de se obter essas informações que eles querem,por exemplo,grampear as ligações telefônicas,acessar o ip deles e o computador,enfim. Claro que sou um cidadão de bem e não tenho nada a esconder,até um usuário disse aqui embaixo que ele deixaria vasculhar suas coisas,mas o problema,é se quem vasculha tem boas intenções ou não,concordo com a Apple. Não vale a pena expor milhões de usuários,por causa de poucos criminosos,acredito que há outras maneiras,como interceptar ligações,etc.

  • Lu Lu

    Quem perde com a quebra de sigilo é só os cidadãos de bem,que além de pagar impostos,vive num mundo sem privacidade e sem regras.

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      Exato!!

      Compartilhando o comentário de Bruce Schneier, expert renomado em segurança:

      “As an individual, what security threats scare you the most?

      My primary concerns are threats from the powerful. I’m not worried about criminals, even organised crime. Or terrorists, even organised terrorists. Those groups have always existed, always will, and they’ll always operate on the fringes of society. Societal pressures have done a good job of keeping them that way. It’s much more dangerous when those in power use that power to subvert trust. Specifically, I am thinking of governments and corporations.

      Let me give you a few examples. The global financial crisis was not a result of criminals, it was perpetrated by legitimate financial institutions pursuing their own self-interest. The major threats against our privacy are not from criminals, they’re from corporations trying to more accurately target advertising. The most significant threat to the freedom of the Internet is from large entertainment companies, in their misguided attempt to stop piracy. And the cyberwar rhetoric is likely to cause more damage to the Internet than criminals could ever dream of.

      What scares me the most is that today, in our hyper-connected, hyper-computed, high-tech world, we will get societal pressures wrong to catastrophic effect.”

  • LessTech

    Só há um detalhe que se esqueceu de mencionar: Essa decisão abrange única e exclusivamente os consumidores americanos. As leis que regem usuários estrangeiros são outras e a tratativa destas informações seguem outro rumo.

  • Marcelo_iOS

    Ouviu (e leu) bem, Google?

  • Jrbs

    Acho que não dá para evitar que o governo pare de xeretar. Uma boa leitura aqui: http://fossbytes.com/crypto-backdoor-isnt-the-only-way-to-hack-into-your-iphone/