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App Store fora da lei: aplicativo transmite ilegalmente canais de TV no iPhone e iPad

Quando alguns leitores nos sugeriram o aplicativo WatchTV há dois dias, logo percebemos um problema grave: ele transmitia canais fechados da TV brasileira sem ter, provavelmente, nenhuma autorização para isso. A ilegalidade foi confirmada pelo site Macworld Brasil, que contatou a ESPN, HBO e o Telecine.

O aplicativo transmite canais de TV ao vivo do mundo inteiro. Mas no caso do Brasil, nenhum canal deu autorização para o app retransmitir seu conteúdo, o que é contra a legislação brasileira. Canais fechados como Telecine Pipoca, ESPN Brasil, HBO Plus e Family e outros, podem ser vistos normalmente em um dispositivo iOS sem a necessidade de uma assinatura. O aplicativo está disponível de graça na App Store, trazendo também uma versão paga, sem o banner publicitário na tela.

Isso já aconteceu antes com outro aplicativo que transmitia a Globo sem autorização. Dias depois do lançamento, o canal foi retirado do ar e quem pagou pelo aplicativo incentivado pelo canal global, ficou a ver navios. O destino do WatchTV promete ser o mesmo, com os canais desaparecendo em pouco tempo. Por isso, o alerta para ninguém pagar pelo app, que deverá ficar sem conteúdo nacional dentro de algum tempo.

O pior é que este tipo de aplicativo não é feito por brasileiros. Empresas internacionais conseguem links de streamings ilegais e disponibilizam no seu app, para conseguir clientes no mundo inteiro, não respeitando nenhuma lei nem dando suporte quando os canais são fechados e o consumidor se sente lesado.

A Apple é rígida na aprovação dos aplicativos que entram na App Store, mas devido ao enorme volume de títulos enviados diariamente, às vezes irregularidades como esta acabam passando. Mas basta as empresas interessadas reclamarem seus direitos com ela que o aplicativo sai do ar.

Não é o primeiro caso de desrespeito de direitos autorais na App Store, e nem será o último. Mas fica o alerta para quem pensava em comprar a versão paga, pois pode ficar sem a principal função do aplicativo no futuro.

iLex

Robô virtual que tem como missão organizar o site e ajudar leitores. De tempos em tempos ele desvirtua e tenta fazer outras coisas, mas nada que um hard reset não resolva.

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