UE aprova legislação para facilitar transferência de dados do iCloud para outras plataformas

A União Europeia (UE) acaba de aprovar o Data Act, uma legislação que visa tornar mais fácil para as pessoas transferirem seus dados entre serviços, incluindo o serviço de armazenamento em nuvem da Apple, o iCloud.

Após intensas negociações, a UE chegou a um acordo que tem o objetivo de restringir a influência das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos e promover a transparência e a inovação na economia de dados europeia.

O acordo da União Europeia

O Data Act simplifica o processo de mudança para provedores alternativos de processamento de dados e estabelece medidas de proteção contra transferências não autorizadas de dados por parte de provedores de serviços em nuvem.

Além disso, ele promove a adoção de padrões de interoperabilidade para facilitar o reuso de dados em diferentes setores.

Uma das implicações importantes para empresas como a Apple é que ela será obrigada a modificar o iCloud para simplificar o processo de transferência de dados para uma plataforma alternativa, como os serviços em nuvem do Google.

Enquanto a Apple já possui o aplicativo “Migrar para o iOS” no Android para auxiliar na transferência de dados para dispositivos Apple, não há uma ferramenta equivalente para ajudar os usuários a deixarem o ecossistema da Apple.

A aprovação do Data Act é apenas uma das várias medidas regulatórias da UE que impactam empresas como a Apple.

Outras regulamentações da UE: DMA e DSA

Em 2022, a UE também assinou o Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA), que têm como objetivo regular outros aspectos do setor digital.

O DMA se concentra na regulamentação das chamadas plataformas “gatekeeper” – empresas de tecnologia que possuem um controle significativo sobre o acesso ao mercado digital.

Ele visa garantir uma concorrência justa, impedindo práticas anticompetitivas, como favorecer seus próprios serviços ou restringir a interoperabilidade com outras plataformas.

Já o DSA tem o objetivo de responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo em suas plataformas e combater a disseminação de conteúdo ilegal, como discurso de ódio e produtos falsificados.

Ele também promove a transparência, exigindo que as plataformas divulguem suas políticas de moderação de conteúdo e os algoritmos utilizados para recomendar conteúdo aos usuários.

Em resumo, a aprovação do Data Act representa um avanço significativo na governança dos dados na UE e impacta empresas como a Apple, que precisarão se adaptar para facilitar a transferência de dados dos usuários.

Agora, resta acompanhar como essas novas regras serão implementadas e quais serão os desafios e oportunidades que surgirão para as empresas de tecnologia na Europa.