União Europeia desconfia que Apple e outras empresas não estão respeitando a nova legislação da DMA
A União Europeia anunciou a abertura de investigações em massa contra grandes empresas de tecnologia dos EUA, incluindo Apple, Google, Amazon e Meta, sob o amparo de seus novos poderes concedidos pela Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA).
Isso porque as soluções apresentadas pela Apple (e outras) parecem não estar totalmente em conformidade com a legislação, segundo alguns reclamantes.
Desde março de 2024, a Apple foi obrigada a permitir a criação de lojas de aplicativos concorrentes à sua própria App Store, em conformidade com o DMA.
Além disso, a UE agora possui autoridade e poderes regulatórios para investigar empresas qualificadas e, se julgar necessário, aplicar multas pesadas por qualquer violação percebida da lei.
As investigações cobrem várias áreas, incluindo as regras de direcionamento da App Store, a tela de escolha do navegador e a nova estrutura de taxas da Apple para lojas de aplicativos alternativas.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva encarregada da política de concorrência, declarou que as soluções propostas pelas empresas não parecem estar em total conformidade com o DMA e que a UE investigará a conformidade dessas empresas para garantir mercados digitais abertos e contestáveis na Europa.
As investigações, que também envolvem o relacionamento da Amazon com algumas dessas empresas, foram motivadas pela análise da UE das medidas de conformidade e pelo “feedback de partes interessadas”, como Spotify e Epic Games, que já haviam feito reclamações à UE.
A investigação oficial contra a Apple deu início nesta semana e a UE quer concluir todas as investigações dentro de 12 meses, após o que informará as empresas sobre as medidas necessárias para remediar qualquer não conformidade percebida.
A UE pode impor multas únicas de até 10% do faturamento mundial de uma empresa e 20% para infrações repetidas, além de poder forçar as empresas a venderem seus negócios ou parte deles.