Na semana passada, o DOJ iniciou uma ação antitruste em que acusa a Apple de concorrência anticompetitiva em diversos setores, entre eles o Apple Watch, o CarPlay e outros pontos. Porém, muitos analistas discutem que diversos pontos da denúncia parecem ser distorcidos ou embasados em conceitos errados.
E agora a Apple se junta a esse coro, rebatendo cada ponto da denúncia e mostrando que os argumentos do Departamento de Justiça são frágeis e inconsistentes.
Confira aqui um resumo do que a Apple está alegando.
Dominação de mercado?
Inicialmente, o DOJ ataca a Apple por seu suposto domínio de mercado, afirmando que a empresa detém mais de 65% do mercado dos EUA, com base na receita.
A Apple contesta essa afirmação, argumentando que a avaliação é distorcida e que, se consideradas as vendas unitárias, sua participação de mercado é significativamente menor.
Essa diferença na interpretação dos dados de mercado destaca o primeiro ponto de fragilidade nos argumentos do DOJ.
Defesa da Integridade da App Store
Sobre as acusações relacionadas às práticas da App Store, o DOJ critica as restrições contratuais e as taxas impostas aos desenvolvedores, bem como o acesso limitado a APIs que prejudicam aplicativos não-Apple.
A Apple rebate, enfatizando que tais medidas são essenciais para garantir a privacidade, segurança e a experiência do usuário.
A empresa destaca que a grande maioria dos desenvolvedores não paga comissões ou está elegível para uma taxa reduzida, apontando para a decisão favorável em um caso anterior contra a Epic como precedente de suas práticas justas.
A Controvérsia dos “Super Apps”
O DOJ também levanta preocupações com a suposta restrição de “super apps” pela Apple.
A defesa da Apple é clara: ela nunca impediu a existência desses aplicativos, citando exemplos de sucesso como Facebook, WeChat e Line que prosperam em sua plataforma.
Serviços de Streaming de Jogos
Quanto aos serviços de streaming em nuvem, a Apple afirma que sempre permitiu esses serviços na App Store e inclusive fez alterações em suas diretrizes para promover ainda mais o streaming de jogos.
Mensagens entre Plataformas
O DOJ argumenta que a Apple não permite que outros aplicativos recebam SMS no iPhone e que esta função é exclusiva do iMessage, demonstrando uma característica anticompetitiva.
Vale lembrar que o SMS nos Estados Unidos ainda é muito usado pelos usuários.
Porém, a Apple argumentou que não há demanda dos usuários por SMS em aplicativos de terceiros e que não é uma funcionalidade comum em plataformas populares no Android, como WhatsApp e Signal.
A empresa também argumenta que a limitação do SMS não é anticompetitiva, mas sim uma característica técnica, com a introdução do RCS como uma evolução na comunicação entre Android e iPhone.
Interoperabilidade com Smartwatches
Sobre a alegação de que a Apple limita a funcionalidade de smartwatches de terceiros, a empresa destacou que oferecer suporte para todos os modelos e sistemas operacionais seria tecnicamente inviável, e que os dispositivos compatíveis com iPhones atualmente usam APIs da Apple.
A empresa diz que há limitações técnicas e de segurança como razões para não oferecer suporte abrangente a produtos de terceiros.
Carteiras Digitais
No que diz respeito às carteiras digitais, a Apple defende que suas tecnologias como NFC e Secure Element visam garantir a segurança e praticidade para o usuário, e que as APIs estão disponíveis para que terceiros possam aproveitar essas tecnologias.
Ela argumenta que as medidas tomadas não são anticompetitivas, mas projetadas para garantir a melhor experiência e segurança para o usuário.
A Liberdade de Escolha do Consumidor
Finalmente, a Apple refuta a ideia de que suas práticas de mercado restringem a liberdade do consumidor de mudar para Android, argumentando que as vantagens competitivas da Apple são fruto da preferência do consumidor pelos seus produtos.
Apple contesta a comparação feita pela DOJ com a Microsoft, argumentando que suas práticas são diferentes e que a participação de mercado da Apple no setor de smartphones é significativamente menor.
O processo antitruste da DOJ contra a Apple acaba de ser iniciado, e espera-se que o caso e possíveis recursos se estendam ao longo da próxima década, seguindo o padrão de grandes casos anteriores.
Portanto, essa novela ainda vai durar muito tempo…
