Governo cria debate público para discutir a classificação indicativa de jogos eletrônicos
Escrito por iLex, às 08:44 - 16 de dezembro de 2010
56 comentários »
Desde o mês passado até o próximo sábado, dia 18, o Ministério da Justiça está promovendo um debate colaborativo online para avaliação e revisão da política pública de Classificação Indicativa de conteúdos de TV, Cinema e Jogos Eletrônicos. Isso nos afeta diretamente, visto que é justamente esta classificação que faz com que não haja a categoria Games na App Store brasileira.
Hoje, todo o jogo eletrônico comercializado ou distribuído gratuitamente em território nacional deve previamente receber do MJ uma classificação indicativa de idade, o que vai de encontro ao formato atual da loja de jogos da Apple, que publica centenas de novos títulos por dia, de desenvolvedores profissionais e independentes do mundo inteiro.
A Apple tem uma rígida classificação etária própria, baseada na legislação americana, mas ela difere do sistema brasileiro e é justamente aí que mora o problema. As classificações indicativas de idade recomendada pelo Ministério da Justiça são: livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Já as faixas de classificação da Apple são diferentes:
Segundo o portal de notícias R7, o governo brasileiro até chegou a pedir para a empresa de Steve Jobs se adaptar à nossa classificação, mas ela afirma que não pode mudar todo o sistema mundial por causa do Brasil.
De fato, as “filiais nacionais” da App Store não são autônomas. Tudo é centralizado em um servidor único, o que é uma das grandes vantagens da loja por criar uma dinâmica única para desenvolvedores: com um simples botão, eles podem vender seu aplicativo no mundo inteiro ou apenas em mercados específicos. Se a classificação etária precisasse ser alterada, ela seria aplicada no mundo inteiro e não só no Brasil.
Chata como ela é, decididamente não dá para dizer que a Apple não se preocupa com conteúdo para as crianças. O próprio sistema iOS (que é a alma de iPhones, iPods touch e iPads) possibilita restrições dentro de faixas de idade, permitindo aos pais limitar o uso de aplicativos classificados por idade, decidindo o que os filhos poderão ter acesso. É difícil imaginar como seria possível implementar uma classificação somente brasileira no sistema, sem que ela não pudesse ser facilmente manipulada com a simples alteração do idioma do aparelho.
O problema existe. Atualmente, na teoria, uma criança de 9 anos pode acessar no iPhone um jogo que no Brasil seria limitado para 10 anos e um adolescente de 16 que na lei brasileira teria direito a uma faixa especial, não pode acessar apps classificados para os de 17.
O governo brasileiro diz que é a Apple que é inflexível e se recusa a adaptar-se à lei brasileira, mas na verdade estes parecem ser adjetivos aplicáveis ao próprio governo. A classificação europeia (PEGI – Pan European Game Information) também possui faixas diferentes dos da Apple e mesmo assim permite a equivalência.
O quanto estas faixas de idade são realmente relevantes? O quanto evoluiu uma criança de 9 anos de hoje em relação aquela de quando a lei brasileira foi criada? A classificação realmente é eficaz, impedindo as crianças de terem acesso ao conteúdo não destinado a elas?
Como dizemos já há dois anos, lei é lei e deve ser respeitada, por mais incoerente que achemos que ela seja. O que temos que fazer, se não concordamos com ela, é lutar para que ela seja atualizada e se enquadre nos padrões internacionais. Não é possível que 89 países que aceitaram a classificação (são 94 com App Store própria, mas não há jogos na Costa Rica, Coreia do Sul, Qatar e África do Sul, além do Brasil) tenham crianças tão diferentes das brasileiras.
É para isso que o governo (em uma excelente iniciativa) abriu agora espaço para o debate público, para que a população discuta tudo isso. É a nossa grande oportunidade de fazer valer a nossa voz a respeito desta classificação burocrática.
Mas há uma esperança no ar: existe a possibilidade dos jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, permitindo que as próprias distribuidoras classifiquem seus jogos, cabendo ao ministério apenas acompanhar e ver posteriormente se a classificação está correta. Isso, aliado a uma flexibilidade do Ministério em relação à equivalência da tabela da Apple (como faz a Europa), permitiria a abertura da categoria Games no Brasil, cabendo à Justiça somente vetar posteriormente jogos que não se enquadrem à idade indicada (o que é difícil de imaginar casos assim, visto a rigidez que a Apple tem na aprovação de seus aplicativos).
Visite o site Culturadigital.br e exponha seu ponto de vista quanto à classificação atual de jogos eletrônicos. É importante para pressionarmos nossos legisladores a adaptar a lei ao mundo atual (ou defender sua posição de defesa à ela, caso a ache correta). Ninguém aqui quer que nossas crianças fiquem desprotegidas em relação à informação que recebem, mas acreditamos que a classificação atual pode ser mais flexível, sem que haja um real prejuízo na educação de nossos filhos. Participe! 
Finalmente!
Acho que é boa hora para fazer um update na legislação 1.0
Correção: Acho que é uma boa fazer um update na legislação 0.1 alpha version (WARNING: unstable!)
A Apple poderia sim ter resolvido o problema. Bastava mostrar a classificação brasileira junto, nivelando por baixo, de forma a nunca violar a lei.
Ou seja, no 4+ seria o nosso livre, 9+ teria que ser livre também, no 12+ 12 anos, no 17+ 16 anos.
Ignora-se algumas faixas da lei Brasileira, sempre usando a faixa mais restrita. Perfeitamente legal. Algumas crianças ficariam sem acesso a jogos aos quais poderiam ter devido as diferenças de classificação, mas é muito melhor do que simplesmente bloquear tudo.
Bastaria mostrar isso apenas na loja do Brasil. Claro que é possível acessar outras lojas e não ver a classificação, mas isso já não é possível hoje?
Enfim, faltou muita boa vontade da Apple nesse caso sim. O Android e até o Steam se adaptaram a classificação, porque a Apple não pode fazer o mesmo?
Até podia, mas o governo TEM QUE APROVAR app por app.
Se o governo não aprova a Apple não pode vender.
Imagina ficar aprovando 559 mil apps por dia?
Ótimo! E em tempo…
Acho essa tabela de equivalência uma solução mais simples e elegante…
Agora vai!
Sou fan dos produtos da Apple.
Porém acho um absurdo uma empresa que não está nem um pouco preocupada com o Brasil (vide caso Bumper) querer impor sua política, que vai de encontro com a legislação brasileira.
Se a Apple quer ganhar dinheiro no Brasil, ela que se adapte ao nosso pais, e não o contrário.
Se a Apple conseguiu lançar um iPhone sem wifi exclusivamente para a China, será que é tão complicado assim se adequar às faixar etárias impostas pela nossa legislação???
Você pode colocar sua opinião lá no debate público, assim defenderá seu ponto de vista e não deixará que a legislação mude.
Mas eu discordo. Não é questão “da Apple querer mudar a lei brasileira”. Esse falso nacionalismo tupiniquim só nos isola do resto do mundo, além de ser ineficaz no que se propõe. Minha opinião.
E as razões da dificuldade em se impor barreiras de software (e não de hardware, como na China) estão explicadas no texto.
Não sou contra a mudança da legislação. Sou vanguardista e acho valida a mudança. Só não concordo com a Apple querer que o Brasil se adapte à ela sem qualquer propósito maior.
Contudo, com o debate publico aberto acho que agora é o momento de tentar fazer com que as coisas se adaptem.
Porém culpar o Brasil por uma má vontade da Apple, na minha opinião, é algo ridículo.
Mas quase 80 países já se adaptaram a regra, não mudaram a sua constituição. O problema que o Brasil nem isso quer fazer. A tabela de equivalâncias seria a melhor solução.
Estava fazendo um teste na nova versão do jogo N.O.V.A 2, e vi que o menu e a legenda estão em português Brasil, podemos acreditar que em breve teremos jogos na AppStore do Brasil!
Isso não tem nada a ver com a Apple, eu acho. O jogo é da Gameloft, eles que escolhem os idiomas que querem no jogo. Provavelmente eles quiseram adequar seus produtos ao enorme mercado brasileiro, por mais que ele seja todo canalizado pra AppStore argentina.
bixo, o brasil parece q anda de ré… sempre consegue atrasa tudo cara… mas tomara que essa seja a nossa virada nesse jogo. vlw
Ótimo artigo do Blog! Parabéns por sempre trazer o conteúdo de forma precisa e relevante!
Bela materia iLex, apoiado ! Está mais do que na hora de o MJ abrir o debate para esclarecermos a atual situação da classificação para jogos no Brasil.
Otima noticia.. A tabela de equivalencias é a solucao mais pratica e rapida pra desburocratizar isso!
Concordo. Difícil é ter alguém no governo com o mesmo bom senso…
Eu que não vejo graça em jogo algum, seja eletrônico ou não.
Odeio futebol, tênis, pingue-pongue, pôquer, 21, dominó, basebol, dama, pega-vareta e todo o resto.
Exceto Xadrez.
A lei pode ficar como está.
E vc nao tem nenhum amigo que gosta de jogos nao?
Ou pensa só em vc?
Arnon, ignora o trollzinho aí! Se alimentar ele não vai parar!
Problema seu se não gosta de nenhum jogo, mas daí a achar essa classificação brasileira correta é outra história. Tal lesgislação só prejudica os desenvolvedores e o Brasil deixa de arrecadar muito dinheiro com uma indústria que só cresce no mundo inteiro: a de jogos eletrônicos.
Você leu o que escrevi?
Fala onde eu concordo?
Nossa! Que falta de humor!
Era só uma piada, estou vendo que aqui tem gente que mata quem torce por um time que não seja o “dele”
Éeeee Janja.. conseguiu uns seguidores (cic).
E ainda te consideraram um Troll , ou melhor, um Trollzinho… é pra rolar mesmo.
Ps.: Estou contigo.
‘(cic)’ é a primeira vez que vejo…
#tambémsoutrollzinho
Fantástica a matéria para variar, sempre me questionei o fato de outros países terem sua indicação própria e mesmo assim ter jogos e o Brasil não. Ahcava que era intransigência da Apple, mas vejo que o buraco é mais embaixo.
O Market Place usa a classificação do Brasil?
não sei sobre o Android Market nem sobre o Xbox Live Marketplace, mas acho que o XBLM usa o sistema BR.
Não sei pra quê tanta preocupação com essas classificações… NINGUÉM respeita isso mesmo.
Será q o Brasil faria isso tudo para no fim deixar tudo como esta?
Embora ache que o sistema de classificação indicativa do Brasil seja o mais simples, direto e lógico (quanto às idades adotadas), é justamente por isso que é possível flexibilizar um pouco e adptar ao dos outros países. Já vou deixar minha opinião lá
E sobre o Jailbreak? Daqui a pouco sai o 4.3 e nada… alguém tem novidades?
O que influência os jovens neste país a ter uma má conduta não são jgs de vídeo game e sim o mal exemplo de políticos ladrões que não sofrem penas da Lei, ou na falta de investimentos ficam na rua sem ter o tempo ocupado com estudo ou tarefas que ajudaria na sua formação. Falo com propriedade pela profissão que exerço de que o Brasil esta aonde esta não é por influencia de jgs que a classe baixa mal tem acesso, mas sim por mal exemplo de quem teria que ser exemplo!!!
Concordo, mas a educação deve ser passada pelos pais e a má conduta deve ser corrigida por eles. A falta de investimentos (na educação) não é justificativa para ficar na rua. Já que toda criança tem direito a estudar de graça e o governo tem a obrigação de prover essa educação básica. Se não tem vaga na escola do bairro, a mãe tem que ir na prefeitura e eles vão providenciar que essa criança ou esse adolescente possa estudar.
Digo isso porque já aconteceu comigo e nunca fiquei sem estudar, mesmo nas poires circunstâncias, em diferentes cidades e em diferentes países. A prefeitura gosta de quem se esforça por estudar e não nega “estudo”, mesmo que não haja vagas nas escolas. Mas por falar no assunto, qual profissão exerce?
E é verdade, poderiam ter encontrado um ponto em comum, como comentado por Ale. Como se tu fosse nos EUA, teria que ter 21 anos para beber. Mas ser brasileiro, não te habilita a mudar a lei. Mesma coisa para os jogos (exemplo inverso), se escolhem as classificações inferiores, de acordo ao governo.
O Brasil, deveria seguir padrões internacionais não só da classificação, como também, por exemplo nas tomadas. Acabamos por criar um padrão próprio para muitas coisas e nos esquecemos que hoje, mais do que nunca, precisamos colocar não só o Brasil, mas todos os países em um padrão.
Só tenho uma dúvida. Em alguns países da Europa, o iPhone é lançado simultaneamente com os EUA, isso acontece pois nesses países a “Anatel” deles aceita a aprovação do orgão norte-americano ou o quê?
Alguém sabe?
Abraços e até mais.
Não. Eles recebem o iPhone com antecedência para homologação. O Brasil poderia perfeitamente ter um lançamento simultâneo do iPhone com os EUA, desde de que fosse enviado o aparelho com antecedência para homolação da ANATEL.
Verdade, Bruno. O lançamento só não é simultâneo porque eles não mandam antes. Até nos EUA tem que homologar.
A mesma coisa acontece com jogos (não os da Apple, que nem são vendidos). O Ministério da Justiça classifica um jogo em até 20 dias, sendo que lá fora o prazo que pedem é de 30. Por mais surpreendente que seja, no Brasil é mais rápido. Acontece que aqui eles só mandam o jogo pra classificar um mês depois do lançamento americano. Aí fica nego achando ruim que está demorando.
Jogos da App Store não precisam ser homologados pelo governo americano, não.
Sim, pra homologação eu estava falando era o Iphone, o aparelho, não os jogos. ^_^
Amigo, como mostrado na notícia, não existe padrão internacional de classificação. Cada país adota aquele que quer. E quanto às tomadas… esse É UM PADRÃO INTERNACIONAL, mas só o Brasil que o adotou ainda! http://pt.wikipedia.org/wiki/IEC_60906-1
Não, a tomada elétrica, não é uma invenção “brazuca”.
Excelente artigo, iLex. Aproveito para pedir a todos que coloquem suas opiniões no portal criado pelo MJ. Abs.
Pessoal,
Mas já existem vários jogos à venda na AppStore brasileira, na categoria Entertainment.
Isso é legal? É permitido? Não consigo entender isso tudo… Alguém sabe explicar?
Postei isso lá:
Há uma grande distinção entre a Classificação Indicativa brasileira e a de outros países. Com faixas etárias distintas a classificação torna-se inviável para empresas estrangeiras publicarem seus jogos sem esforço por aqui. Com a globalização cada vez mais homogênea, creio que mereçamos uma classificação compatível com as internacionais ou que possa equivaler-se, tornando assim possível empresas como a Apple, que dirige uma loja de aplicativos com milhares de jogos, se adequarem as normas. 89 países possuem jogos na App Store (loja de aplicativos da Apple) e nem todos eles possuem a mesma Classificação Indicativa americana, mas eles fizeram o possível para tabelar uma equivalência nas classificações, porque nós não podemos?
Finalmente o governo brasileiro está fazendo alguma coisa que presta!! Libera logo a categoria games pra Apple!!!!
O Brasil é famoso no exterior principalmente pelo Turismo Sexual, e os nossos governantes preocupados com a faixa etária nos joguinhos eletrônicos. VIVA O BRASIL!!!!!!!!
Pelo visto vc não conhece Ibiza na europa, nós perto deles, somos puritanos!! Pois é
Seu ingênuo. Estou me referindo sobre Pedofilia, não sobre bacanal em boates de praia.
Oque poderia ser feito era uma tabela “de para” para comparar as diversas classificações, facilitando assim o lançamento de jogos americanos ou europeus aqui no Brasil.
Tudo por causa das malditas crianças! haha é brincadeira
- Les Luthiers: “elas são seres pensantes, quase poderíamos dizer que são seres humanos”. Muito bom, mas brincadeira, piada.
Sou contra qquer liberação que abra as portas para empresas enfiarem goela a baixo seus joguinhos inocentes, só se tiver controle!! Já postei isso na pesquisa!!
O método de classificação americano, ou internacional, que seja, não é um controle?
Alguem já pensou que criança não usa iphone pq precisa de cartão de credito pra criar uma conta??? qual a utilidade dessa classificação? visto que é dificil ter jogos proibido pra maiores de 18 anos