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Brasil adota sistema internacional de classificação etária de jogos digitais

Classificação Indicativa

As coisas tendem a melhorar ainda mais para os jogos na App Store no Brasil. O Ministério da Justiça mudou sua forma de classificar jogos e está adotando um padrão internacional para facilitar o comércio digital, mantendo a proteção aos usuários mais jovens. Esta atitude é solicitada há tempos por nós.

Entenda a história

Quando a App Store foi lançada, em 2008, sua versão brasileira não disponibilizava jogos. Isso porque o Ministério da Justiça tinha um padrão próprio de classificação indicativa, que não era compatível com as classificações americanas e europeias. Esta classificação nacional era um entrave, pois não era adaptada à era digital e quem sofria com isso era o consumidor.

Mas em 2010 o governo abriu o debate para a sociedade, para tentar chegar a uma solução boa para todos. Afinal, ainda é necessário um controle para que as crianças mais jovens não acessem conteúdo não adaptado à sua idade, mas isso não pode ser feito de uma maneira que prejudique os mais velhos.

Desde então, a evolução foi acontecendo, começando com a implementação da autoclassificação de jogos digitais, diminuindo muito a burocracia.

A App Store agora disponibiliza jogos no Brasil, mas alguns títulos mais violentos são classificados no Brasil como para maiores de 18 anos e, por isso, não aparecem na loja brasileira pois a Apple não admite aplicativos que sejam direcionados apenas para adultos. Com isso, jogos como Modern Combat, N.O.V.A. e GTA não aparecem na loja nacional.

Classificação europeia

Padrão IARC

Agora, o Ministério finalmente chega ao grande ponto, que moderniza nossa legislação e a coloca no mesmo nível de outros países: os jogos em formato digital poderão adotar a partir deste mês o padrão IARC (International Age Rating Coalition — Coalizão Internacional de Classificação Etária). Assim, o desenvolvedor poderá obter a classificação no momento que enviar o aplicativo para a Apple, podendo ser automaticamente aceito legalmente no Brasil.

Adaptação

O Ministério já fez a sua parte. Agora é a vez da Apple e outras lojas (como a do Google) se mexerem para se adaptarem ao padrão. No momento em que escrevemos este artigo, a App Store ainda não disponibilizava para os desenvolvedores a ferramenta adaptada para o IARC. O Ministério dará 30 dias de prazo para as empresas adotarem o padrão, mas já avisou que será flexível quanto a esta adaptação.

Esperemos que a Apple adote rapidamente esse padrão internacional, que servirá também para os Estados Unidos, Canadá e Europa.

Dica do Marco Chilá  –  fonte: G1

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