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Justiça obriga operadora a liberar a função de compartilhamento de internet no iPhone

O compartilhamento de internet no iPhone (chamado também de tethering ou função modem) é uma função presente no sistema oficial desde o lançamento do OS 3.0, em junho do ano passado. Ela possibilita conectar um computador à internet 3G do telefone.

Porém no Brasil, apenas a operadora Vivo liberou a função; as outras três (Claro, TIM e Oi) simplesmente não se manifestam sobre quando (ou SE) irão disponibilizar, mesmo permitindo o uso do serviço em outros celulares. Elas colocam a culpa na Apple, que por sua vez, diz ser responsabilidade das operadoras. O problema é que o consumidor não é avisado disso no momento da compra, descobrindo que não tem acesso à função somente depois que usa o aparelho.

Mas felizmente o consumidor não está desamparado nesses casos. O leitor Thiago Cortez conseguiu uma liminar na justiça, que obriga a operadora Oi a liberar a função de compartilhamento da internet no seu iPhone.

Tudo começou em dezembro de 2009, com a decisão de comprar pela Oi um iPhone 3GS, logo que a operadora anunciou o início das vendas. Seduzido pela frase publicitária “Totalmente desbloqueado“, Thiago não teve dúvidas em contratar um plano.

Porém, a decepção veio rápido, ao constatar que a função de compartilhamento de internet estava indisponível, mesmo constando no Manual que o iPhone poderia ser utilizado como modem. Onde estava a “liberdade total” evocada no momento da venda?

A decisão de entrar na justiça veio com a chegada de uma conta exorbitante de utilização de dados de internet, mesmo com a assinatura (forçada) de um pacote de dados 3G. Depois de reclamar três vezes com a operadora e não obter solução do caso, Thiago entrou com processo no Juizado Especial Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A resposta veio rápida. No dia seguinte, a juiza Sabrina Smith Chaves Lenzi concedeu liminar favorável ao cliente, determinando que a operadora proceda com o desbloqueio da função compartilhar internet.

A multa, em caso de não cumprimento da decisão, é de R$100,00 por dia. A Oi terá assim 24h para cumprir a decisão, a partir do recebimento da intimação.

A vitória não é importante somente para o Thiago, mas para todos os clientes brasileiros que se vêem privados da função de tethering no seu iPhone comprado no Brasil. Todos os que se sentem prejudicados, podem entrar na Justiça para exigir seus direitos, inclusive procurando o Ministério Público, que pode ajuizar Ação Civil Pública para beneficiar os usuários de todo o Brasil.

Muita gente reclama da falta desta função e diz que vai entrar na justiça. Mas a natureza do brasileiro faz com que a grande maioria não passe para a ação, fazendo com que as operadoras não se preocupem em mudar a situação. O

Thiago agiu e ganhou. E você, o que vai fazer?

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