A partir de hoje, 31 de maio, a App Store passará a reter impostos de todos os desenvolvedores estrangeiros que comercializam seus aplicativos no Brasil. Essa medida visa garantir o cumprimento das regulamentações fiscais brasileiras.
Anteriormente, os desenvolvedores estrangeiros não eram afetados pelo recolhimento de impostos sobre as vendas realizadas na App Store brasileira. No entanto, com a mudança anunciada, a Apple será responsável por coletar e remeter os impostos devidos às autoridades fiscais mensalmente.
Essa decisão da Apple está alinhada com as alterações nas regulamentações fiscais do Brasil e busca assegurar que todos os envolvidos no comércio de aplicativos no país cumpram suas obrigações tributárias.
É importante ressaltar que os desenvolvedores brasileiros não serão afetados por essa mudança, pois já estavam sujeitos ao pagamento de impostos desde o início.
Além disso, essas mudanças não afetarão os preços dos aplicativos em nosso país, apenas o valor dos lucros obtidos pelos desenvolvedores.
A Apple disponibilizará aos desenvolvedores informações detalhadas sobre os valores dos impostos retidos em seus ganhos a partir de junho de 2023.
Mudanças também em outros países
O Brasil não foi o único a sofrer essas mudanças e a loja de aplicativos terá que se adaptar a outras leis fiscais locais.
Dentre os países impactados, destaca-se Gana, onde a taxa de imposto sobre o valor agregado (IVA) será aumentada de 12,5% para 15%.
Essa mudança terá reflexo direto nos lucros dos desenvolvedores que comercializam seus aplicativos nessa região.
Por outro lado, a Lituânia reduzirá a taxa de IVA de 21% para 9% em livros eletrônicos e audiolivros elegíveis, enquanto a Moldávia reduzirá a taxa de 20% para 0% para livros eletrônicos e periódicos elegíveis.
Na Espanha, uma nova taxa de 3% sobre serviços digitais será aplicada. Essa medida visa regulamentar o setor digital e garantir a devida tributação sobre essas transações.
Para auxiliar os desenvolvedores a entender e se adaptar às mudanças fiscais, a Apple disponibiliza a seção “Preços e Disponibilidade” no App Store Connect. Nesse local, os desenvolvedores podem visualizar as alterações e ajustar os preços de seus aplicativos conforme necessário.
A Apple diz que não aumentará os preços dos aplicativos, porém cada desenvolvedor poderá decidir repassar ou não o custo dos impostos para o consumidor, alterando manualmente os preços. Neste caso, será uma decisão exclusiva dele.
