Se a avaliação, mesmo que complexa, fosse rápida, eu duvido que a Apple deixaria de satisfazer os seus clientes brasileiros, ainda mais que somos consumidores em grande potencial. Porém o que acontece é que a Apple com toda a lentidão brasileira terá duas dores de cabeça, uma esperando a avaliação e a liberação dos jogos e outra os consumidores insatisfeitos esperando por uma avaliação lenta e precária feita por nosso sistema.

Espero ter resposta relevante em breve…
Obrigado!

O Brasil é uma merda… Porque eles não não vão se preocupar com a Saúde para a Criança e o Adolescentes, com a Educação, com os traficantes que vendem drogas para menores, que os escravizam no tráfico, com a prostituição infantil, com o trabalho escravo… E isso está na Constituição…

Tantas coisas para se preocupar. Aí ao invés de se preocupar com o que realmente precisa, fica querendo fazer LEIS ESCROTAS MESMO.

Ao invés do mulek ficar no iPhone jogando, vai para o morrão traficar a Coca e dá tiro na polícia…

É disso que os governantes gostam…

Ibope pra eles…

Vai se ferrar seus políticos safados e governantes de merda.

Concordo com você em gênero, número e grau, principalmente na parte onde você diz que a Apple não quer mecher em seu gordo cofrinho e gastar sua “plata” com regulamentação de lei de classificação de conteúdos do Brasil.
Também penso que se eles quisessem mesmo vender jogos para nós, bastaria dar entrada no processo.
Lembrando que a Sony e a Microsoft tem jogos sendo vendidos para seus consoles, de vários fabricantes, e com as devidas classificações já nos padrões brasileiros.
Muito bom este tópico!!!

Mandei um mail pro Min. da Justiça e os caras me mandaram uma resposta que “explica mas não justifica”.

De qualquer forma, não acho que o problema seja com a nossa lei não…

Pelo contrário. O que tive acesso em termos de informação à respeito, me mostrou que a nossa lei de classificação de conteúdo é bem moderna e aparentemente justa.

O que mata é a burocracia.

O MJ deveria ter um meio mais rápido e eficaz de avaliar o conteúdo dos jogos, talvez até levando em conta a classificação já realizada em outros países.

E percebi que eles não estão fazendo nenhuma força pra resolver o problema da AppleStore.

Acho que nem tem estrutura pra analisar os jogos todos de uma vez.

Vou continuar cutucando…

Segue cópia da mensagem que enviei pro Ministério da Justiça e a respectiva resposta.

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Prezado Cidadão,

Obrigado por entrar em contato com o Ministério da Justiça.

Veja a resposta para sua solicitação:

Prezado Sr Marcos,

Cumprimentando-o, agradecemos pelo interesse e comentários sobre a Política Pública da Classificação Indicativa.

Quanto ao assunto específico mencionado em seu e-mail, sobre a classificação de jogos da Apple Store, informo que este órgão já esteve reunido com a empresa, na tentativa de buscar uma solução para que no Brasil, as regras da Classificação Indicativa sejam adotadas pela empresa, possibilitando assim sua comercialização. A Apple se mostrou uma empresa comprometida em não descumprir de nenhuma forma as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, quanto aos jogos, a empresa alegou que usa um sistema próprio de classificação e que como seu site é padronizado no mundo todo ela não teria condições, ao menos atualmente, de exibir no Brasil uma classificação (símbolos e textos) que seja específica para cá, de acordo com nossos padrões. Outros países também têm classificações próprias, mas são voluntárias e a Apple não é obrigada a seguí-las, por isso ela consegue vender normalmente nos EUA e na Europa. Como no Brasil o Estatuto determina que a única classificação válida e obrigatória é a brasileira, a Apple não conseguiu abrir aqui sua loja de jogos.

Da parte do Ministério da Justiça, não existe nenhum impedimento para que os jogos sejam classificados. Outras empresas, que também possuem loja de jogos online conseguem vender no Brasil, obedecendo a legislação deste país, como na PSN Brasil e na Xbox Live Brasil.

Agradecemos o contato e para mais informações recomendamos o acesso ao nosso site: http://www.mj.gov.br/classificacao , onde será possível encontrar toda a legislação vigente que regulamenta a Classificação e o Manual da Nova Classificação Indicativa.

Sua solicitação foi:

Prezados(as) Senhores(as),

Inicialmente, gostaria de parabeniza-los pelo Manual de Classificação Indicativa.

Ao analisar o material, verifica-se o elevado grau de evolução da equipe ao estabelecer parâmetros sólidos para a classificação das obras a serem divulgadas para nossas crianças.

Mas o motivo desta mensagem é outro.

Sou usuário de um Iphone, da Apple. A empresa conta com uma loja on-line que disponibiliza produtos no mundo todo.

O Brasil é uma das exceções.

Por força da restrição da nossa Lei de Classificação Indicativa, a loja não é disponibilizada no Brasil.

Isto posto, gostaria de indagá-los sobre essa questão.

Há algum procedimento em curso para possibilitar a classificação dos jogos em questão?

Caso negativo, o que pode ser feito para dirimirmos essa questão ?

Aguardo contato,

Marcos Fraga